07 DE JUNHO DE 2021

PASSAPORTE FISCAL: OPORTUNIDADE PARA CONTRIBUINTES COM QUEDA DE FATURAMENTO NA PANDEMIA

O Congresso Nacional vem analisando nas últimas semanas a Reforma Tributária com o objetivo de simplificação da legislação para os contribuintes.

Além disso, buscando reduzir os prejuízos ocasionados pela pandemia da Covid-19 o ministro da Economia e sua equipe elaboraram e encaminharam para a análise do Senado o chamado passaporte tributário.

A medida deve começar a tramitar pelo Senado Federal nas próximas semanas. "Queremos que seja um conjunto de facilidades oferecidas a quem caiu. O pequeno restaurante quebrou, fechou, está devendo R$ 50 mil. Quero que ele reabra, crie emprego. Não adianta ficar esperando pagar esses R$ 50 mil", disse Guedes. 

"Então, as empresas que caíram acima de 20% do faturamento têm um desconto na dívida. Se caiu 40%, tem um desconto maior ainda. Se caiu 80%, é quase um perdão fiscal", completou.

Caso sua empresa tenha débitos tributários sugerimos o agendamento de reunião para análise da documentação e das peculiaridades do caso pela nossa área de Direito Tributário e Administração do Passivo Tributário.

Marcelo Monteiro