contato@amaralmonteiro.com.br
12 3207 3918

Tag: tributo

A IN 1888/2019 da Receita Federal e a Tributação das Criptomoedas

A IN 1888/2019 surge no intuito de instituir e disciplinar a obrigatoriedade de prestação de informações – obrigações acessórias – relativas às operações realizadas com criptomoedas à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Orientação da Receita sobre ICMS do PIS/Cofins impacta compra de créditos

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em março do ano passado, que o ICMS não deve ser considerado na cobrança das contribuições sociais, bancos, fundos de investimentos e securitizadoras passaram a comprar os direitos de empresas ao reembolso dos tributos recolhidos a mais.

União impede contribuintes de pagarem IR com Crédito Fiscal

O governo conseguiu, sem muito barulho, alterar as regras da compensação tributária – uso de créditos fiscais para pagamento de tributos. Incluiu um artigo na Lei nº 13.670, que trata da reoneração da folha de pagamento de alguns setores, para impedir empresas do lucro real,…

× WhatsApp