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Tire suas principais dúvidas sobre assessoria em advocacia preventiva!



Ainda é comum encontramos muitas pessoas, inclusive gestores empresariais, acreditando que advogados só devem ser consultados em circunstâncias de emergência. Como consequência, há uma concentração maior na defesa dos direitos legais apenas depois que a lide já foi iniciada e é tarde demais para evitar um confronto legal.

Esse panorama causa desordem na rotina organizacional e uma despesa abrupta nas contas da empresa. A assessoria em advocacia preventiva antecipa e evita esses problemas legais que uma instituição comercial está sujeita.

A advocacia preventiva visa garantir “saúde legal” as organizações empresariais e as pessoas físicas. Assim como no campo da medicina, no direito, o melhor tratamento para evitar problemas no futuro é a prevenção. Por isso, cada dia mais há um reconhecimento da assessoria preventiva como a maneira de prestação de serviços jurídicos mais eficiente e com o melhor custo-benefício para as organizações.

Achou interessante e quer saber mais sobre assessoria em advocacia preventiva? Então, acompanhe o texto a seguir. Fizemos um guia completo para você.

O que é advocacia preventiva?

A advocacia preventiva tem o objetivo de prevenir riscos legais de se tornarem problemas jurídicos. Ou seja, os serviços fornecidos pela assessoria jurídica afasta eventuais conflitos e disputas que podem surgir em diferentes relações empresariais, com clientes, colaboradores, sócios e com questões fiscais.

A advocacia preventiva tem como principal foco o gerenciamento de fatos e eventos que ocorrem no dia a dia empresarial de maneira a evitar consequências legais indesejadas. Contudo, ela também envolve atividades de solução de conflitos extrajudiciais.

Isso é, aqueles divergências ou pendências como Estado ou com empregados que não tiveram como ser evitadas, poderão ser resolvidas sem precisar ir a juízo com a advocacia preventiva. É uma forma alternativa de conquistar um acordo com a outra parte com mais agilidade, simplicidade e com um custo menor.

Diferenças entre advocacia preventiva e advocacia tradicional

Podemos citar, basicamente, duas diferenças principais entre essas práticas jurídicas. A primeira, é que a assessoria preventiva prospecta fatos que podem surgir no futuro conforme determinadas atitudes e decisões dos gestores das organizações. Enquanto que, a assessoria jurídica tradicional lida retrospectivamente com eventos que já ocorreram.

A segunda diferença está no sujeito que julga e toma a decisão sobre o acontecimento. A partir do momento em que o judiciário é acionado para resolver um conflito, é o juiz que decidirá o desfecho da causa, cabendo às partes apenas apresentar suas razões e provas.

Quando a empresa está assessorada por um escritório de advocacia especializado na área preventiva, a decisão fica nas mãos do gestor da instituição, cabendo ao advogado apenas aconselhar e dar um parecer sobre as consequências e possibilidades de cada ato do seu cliente.

Desse modo, a atividade do advogado que é procurado depois que o litígio já está formado é explicar os efeitos legais do acontecimento e tentar encontrar as soluções mais favoráveis ao seu cliente. Ocorre, que nem sempre há recursos legais para as empresas que não estavam bem assessoradas juridicamente, ocasionado demandas judiciais com efeitos irreversíveis para a organização. Já o trabalho do advogado preventivo, é dar suporte e apresentar os próximos eventos para que o cenário seja favorável ao negócio.

A tarefa de evitar problemas trabalhistas, fiscais e de consumo demanda maior empenho dos advogados, pois requer mais disponibilidade e atenção para a empresa. Assim como requer conhecimento em várias áreas empresariais. Desse modo, pode exigir maior investimento financeiro.

Nesse caso, é importante estabelecer todos os custos legais com litígios que serão evitados para comparar o custo-benefício do serviço. Além desses valores gastos com a justiça e com indenizações, é importante considerar o tempo que precisará ser despendido.

Qual a importância da advocacia preventiva para a área da saúde?

É comum encontramos profissionais da área de saúde, como médicos e dentistas, respondendo por demandas judiciais. Esses processos além de envolver questões empresariais, com ações trabalhistas, fiscais e contratuais, também referem-se ao Direito médico.

É a falta de uma assessoria preventiva que resulta no crescimento do número de ações judiciais contra esses profissionais. Por isso, o direito preventivo nesse segmento tem um objetivo mais amplo, indo muito além de uma simples consultoria empresarial. Inclui todos os aspectos do Direito Médico, como se fosse um “checkup legal” da clínica e das atividades individuais de cada médico ou dentistas que fazem parte da equipe.

É realizada uma gestão de riscos jurídicos, visando a prevenção de processos judiciais. É claro que alguns serviços oferecidos pela advocacia preventiva na área da saúde incluem elementos de prevenção empresariais de Direito corporativo, como:

  • planejamento tributário, com o objetivo de reduzir legalmente a carga que incidente sobre as atividades;
  • assessoria constante trabalhista, fazendo um controle dos contenciosos trabalhistas e evitando que o desconhecimento da legislação resulte na formação de novos litígios.

Porém, como a advocacia jurídica pode prevenir processos administrativos e judiciais individuais contra tratamentos de saúde? Para responder a essa pergunta, listamos a seguir algumas atividades que a assessoria jurídica atua.

Elaboração de contratos

Apesar de a elaboração de contratos ser uma tarefa rotineira nas empresas, a revisão desses documentos jurídicos é normalmente negligenciada pelo empresário. Em razão disso, é comum ocorrer diversos problemas entre o profissional de saúde e seus clientes, fornecedores e, até mesmo, colegas de trabalho ou funcionários.

Cláusulas contratuais usam linguagem jurídica, ocasionado entendimento errôneo pelas partes contratantes, que depois buscam por aquilo que acham ser de direito na justiça. Por isso, para evitar esses conflitos, a elaboração e a revisão dos contratos da clínica odontológica, médica, de exames e de outras áreas que envolve o segmento de saúde, devem ser realizadas por advogado especializado. Isso evitará prejuízos financeiros à empresa e manterá um ambiente de relações saudáveis na organização.

Análise de termos que devem ser assinados

O termo de consentimento livre e espontâneo realizado em clínicas de saúde é instrumento essencial na defesa preventiva em face da responsabilidade civil de médicos e dentistas. Isso ocorre porque, salvo em casos de urgência, é obrigatório a obtenção do termo de consentimento. O profissional deve informar ao seu paciente sobre todo o procedimento, efeitos, possíveis resultados do tratamento e os riscos inerentes. Outra questão, é que o profissional não deve sobrepor o seu ponto de vista sobre qualidade de vida àquela que paciente tiver.

Por isso, é preciso que o expert tenha muitos cuidados ao passar informações, o que vai além do respeito entre profissional e paciente. Após todos os esclarecimentos serem feitos, será possível obter o termo de consentimento.

Vale informar, que mesmo que não ocorra erro no tratamento de saúde, a jurisprudência brasileira entende que a simples falta do termo, por si só, constitui possibilidade de reparação de danos pelo profissional ao seu paciente.

Os termos de consentimento, assim como os contratos assinados entre profissional da saúde e paciente devem ser revestidos por princípios e normas preestabelecidas na legislação e no entendimento jurisprudencial dos Tribunais. Por isso, não é apenas a assinatura do paciente que assegurará a prevenção contra futuras demandas judiciais, mas sim, uma assessoria jurídica específica e constante na clínica que informe o momento correta da assinatura e assegure que o termo esteja em conformidade com o requerido pela lei em vigência.

Orientação no trato com funcionários

Um dos problemas evitados pelas clínicas de saúde que tem uma assessoria em advocacia preventiva envolve a prevenção dos possíveis conflitos gerados pela relação de proprietários com os funcionários e colaboradores da equipe.

Geralmente, esses funcionários passam por processos de capacitação para que possam adquirir o conhecimento necessário para auxiliar os médicos, dentistas, fisioterapeutas e outros profissionais que precisam de um suporte técnico da sua equipe. Com isso, quando a clínica não consegue manter seus funcionários, em razão da alta rotatividade dos empregados, é ocasionada uma instabilidade nos negócios. Essa alternância de colaboradores, além de fazer com que a empresa arque com treinamentos de pessoal, também gera uma despesa altíssima com as despesas de rescisão e de novas contratações.

Outra questão em que a advocacia preventiva atua é para evitar acidentes e doenças laborais. Os riscos que envolvem cada profissão, assim como a sobrecarga e o estresse inerentes ao atendimento ao público e as funções exercidas por profissionais da área de saúde devem ser controladas e exercidas de acordo com a legislação. Inclusive, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), que incluem óculos, máscaras, luvas e outros itens, é obrigatório para diversas profissões, como a de enfermeiro, por exemplo.

Intermediação com os clientes

A relação do médico ou dentista com o paciente exige do profissional mais do que conhecimento técnico científico sobre a área. É necessário que o expert também saiba sobre questões éticas legais que envolvem o seu atendimento. Por isso, para evitar que problemas possam surgir por desconhecimento da legislação, é preciso ter uma orientação jurídica adequada, permitindo ao profissional compreender sobre os seus direitos e obrigações em relação aos pacientes.

A advocacia preventiva também atua fazendo um diagnóstico de impasses que já aconteceram com clientes, atuando como intermediário, permitindo encontrar uma solução de acordo ideal para ambas as partes. Além disso, a prevenção jurídica operará na rotina da clínica de maneira a evitar que novos problemas ocorram.

Outra questão que também faz parte da intermediação com clientes pela advocacia, refere-se às cobranças em atraso. Há meios legais de acionar o seu devedor para pagamento. Caso contrário, ou seja, se a cobrança for feita fora das diretrizes da legislação, além de não receber o valor que é devido, o profissional ainda corre o risco de ter que arcar com danos causados pela cobrança feita de forma ilegal.

Quais são as principais vantagens da assessoria jurídica para empresas?

Para muitas pessoas, a contratação de um advogado no início do empreendimento pode não ser tão aparente. Contudo, toda empresa precisa de um advogado tanto no começo quanto para o crescimento dos negócios. A razão para contratar um escritório empresarial está na economia de gastos e na segurança proporcionada pela assistência jurídica.

A assessoria jurídica preventiva fornece suporte para praticamente todos os aspectos que envolvem uma empresa, desde a fidelidade com a legislação burocrática antes de abrir as portas, até as consultorias sobre direitos autorais, registro de marca, incorporação formal dos negócios, obrigações fiscais e trabalhistas que serão assumidas. Veja algumas das principais vantagens da assessoria em advocacia preventiva para as empresas.

Adequação à nova legislação trabalhista e previdenciária

No ano passado houve significativas mudanças na legislação trabalhista, que reformularam bastante o trabalho formal no país, obrigando as empresas a se adaptarem ao novo cenário para introduzir a regras que as beneficiam ou não.

A Lei 13.467 é a responsável por essas alterações e é conhecida como Reforma Trabalhista. Diante da alta no número de desemprego, a Lei modifica a relação entre empregado e empregador, com objetivos econômico-sociais para o país.

Vale esclarecer que a maioria das demandas movidas pelo empregado contra a empresa se dá pela falta de um planejamento e conhecimento jurídico na contratação dos funcionários e na gestão das condições e formas de prestação de serviço. Com isso, os empregados se sentem desvalorizados e saem do trabalho insatisfeitos e querendo ir em busca de seus direitos.

No presente ano, o assunto mais falado diz respeito a aprovação da Reforma da Previdência Social e seus benefícios para a economia do país. Há uma previsão que assim que a reforma for aprovada, haverá maiores investimentos no Brasil, fazendo com que as oportunidades de negócios aumentem no país e as empresas sejam beneficiadas e cresçam.

Nessa conjuntura, com essas mudanças legislativas e a complexidade das relações de emprego, o apoio de uma assessoria jurídica deixa de ser uma opção e passar a ser uma ferramenta essencial em qualquer empresa. A advocacia preventiva poderá antecipar situações no campo jurídico, resolvendo todas as questões legais da empresa antes de surgir litígios.

Contudo, a assessoria preventiva também possibilita que o empresário esteja atento a todas os incentivos e políticas governamentais que tem como objetiva o incentivo para a economia, como ocorre com subsídios e vantagens para determinados setores econômico.

É por isso que empresas que tem o suporte de uma advocacia preventiva em suas atividades, ganham uma vantagem competitiva, saindo na frente da concorrência, afinal, não são surpreendidas com custos repentinos que acontece quando ocorre mudanças na legislação. Assim, permanecem sempre lucrativas e com grande peso na competição pelo mercado.

Menor risco de processos trabalhistas

Além de estar atento às mudanças legislativas, a advocacia preventiva analisa todas as relações trabalhistas da empresa, zelando por uma contratação dentro da legalidade. Com a gestão de pessoal e a documentação trabalhista é realizada de forma organizada e por um profissional jurista, os problemas com ações na justiça trabalhista diminuem significativamente.

Na verdade, a partir do momento em que a organização passa a cumprir com todos os seus deveres e obrigações legais perante o empregado, pouco ou nada há de ficar para ser questionado no judiciário.

Além disso, mesmo nos casos em que não tenha como evitar a ação judicial, o empregador estará munido com documentos, dados e outras provas suficientes para comprovar a sua contestação e sair imune a demanda judicial.

É por isso, que a antiga expressão “é melhor prevenir do que remediar” tem sua razão de existir. O empresário que opta por tentar economizar fugindo das obrigações trabalhistas de seu negócio, certamente terá que arcar com os prejuízos futuros dessa decisão, que são bem maiores tanto para o caixa da empresa quanto para a sua imagem.

Maior segurança tributária

No Brasil, a maior reclamação por parte dos empresários corresponde a alta carga tributária imposta pelo governo e a complexidade do procedimento fiscal em meio a tantos impostos e taxas. Atuar em meio a esse cenário sem um apoio preventivo jurídico pode ocasionar diversos danos para a empresa.

Nesse sentido, a assessoria em advocacia preventiva assegura a estabilidade necessária para que o empreendedor possa realizar de negócios de forma segura e com a certeza que está operando com a menor carga tributária legal possível.

Por que contar com um escritório de advocacia?

Essa é uma pergunta que poucos são os empreendedores que fazem ao abrir uma empresa. Grande parte dos gestores apenas procuram advogados quando já há um problema formado e a situação emergencial já foi instaurada.

Quando o empreendedor conhece a atuação da advocacia preventiva, percebe o quanto é essencial ter uma assessoria jurídica em que possa contar sempre na empresa. O advogado parceiro de empresários atuando dando apoio em todas as áreas do negócio, esclarecendo sobre as medidas legais cabíveis e as consequências jurídicas de decisões.

Por exemplo, na rotina empresarial são realizados diversos contratos com fornecedores e clientes, lançamentos de produtos e serviços, publicidade física e digital e contratação e demissão de funcionários. O advogado oferece segurança jurídica à organização, de modo que todas essas atividades possam ser realizadas em conformidade com a lei, com segurança e tranquilidade para os sócios e para as finanças da organização.

Ao se iniciar um negócio, espera-se que o empreendimento tenha êxito e cresça para atingir novos clientes e mercado. Para que a empresa consiga crescer é preciso ter atitudes ousadas e estabelecer sempre metas maiores.

A advocacia empresarial e corporativa é o suporte exigido para que os empresários consigam tomar as decisões necessárias que envolvem esse crescimento e evolução da empresa, avaliando e desenvolvendo maneiras legais para que o negócio tenha um futuro promissor.

Empresas que buscam por apoio jurídico apenas depois que o problema é instaurado nos negócios, ter prejuízos irreversíveis, tanto para a imagem da empresa que ficará manchada por responder a ações judiciais quanto para a contabilidade e finanças, que terá que arcar com os custos altos e repentinos com custas judiciais, indenizações e honorários advocatícios que, por vezes, são mais altos ao tratar de litígios no judiciário.

Esse cenário atrapalha o crescimento da organização significativamente. Porém, com a advocacia preventiva empresarial poderia ser evitado, principalmente, porque os custos com assessoria jurídica empresarial constante, estará previsto no orçamento da empresa mensalmente e não ocasionará um rombo inesperado.

Minha empresa é MEI, realmente preciso de uma assessoria?

O Microempreendedor individual (MEI) é o início da maioria das empresas no Brasil. Apesar de ter alguns benefícios legais, como pagamento de impostos pelo Simples Nacional e outras obrigações simplificadas, se o seu empreendedor almeja sucesso e crescimento, é preciso ter o apoio de um escritório de advocacia.

Muitos são os benefícios proporcionados aos que optam por fazer o registro de seus negócios como MEI. Essa modalidade de empreendimento possibilita a adoção de um regime especial de recolhimento de impostos e outros tributos referentes a atividade, sendo, geralmente, mais atrativa que outras modalidades. Por essa razão, a presença de um advogado é essencial para possibilitar aos empreendedores usufruir de todos as facilidades, benefícios e limites a que estão submetidas essas empresas.

Importante lembrar, que para se enquadrar na categoria de MEI, a organização deve ter um faturamento anual limitado a R$81 mil e apenas a contratação de um empregado. A opção seguinte mais usual, é passar para o ME, microempresa.

Agora que você já sabe da relevância da advocacia preventiva em uma empresa, não deixe de ir atrás dessa assessoria. Seu negócio pode estar passando por dificuldades desnecessárias e sem um advogado especializado, logo estará em situação de emergência.

O escritório AMARAL E MONTEIRO ADVOGADOS – A&M, atua assessorando interessados na área de Direito Preventivo e nas atividades judiciais perante os Tribunais. Na atividade preventiva, em especial, procura ajudar empresas a criar e manter, de maneira mais eficaz, uma melhor qualidade de saúde legal. Tem como base um atendimento especializado de excelência, com seus advogados atuando com o compromisso no serviço e construindo fortes relações profissionais com seus clientes.

Com base no cenário que identificado no texto, agora você pode encontrar no escritório AMARAL E MONTEIRO ADVOGADOS – A&M a assessoria em advocacia preventiva ideal para a sua empresa e nunca mais ser surpreendido com ações judiciais e custos inesperados.

Se você achou interessante e quer saber mais informações sobre Direito Preventivo para empresas e organizações, entre em contato conosco. Estamos prontos para esclarecer as suas dúvidas.

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