contato@amaralmonteiro.com.br
12 3207 3918

Blog

Você sabe o que é anonimização de dados na LGPD?



Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê uma série de práticas para a proteção de dados das pessoas físicas. Dentre elas é possível destacar o uso de dados sem identificação direta das pessoas. A anonimização de dados na LGPD é uma novidade importante para as empresas. Entender como funciona o processo é elementar para cumprir as novas normas.

Já conhece a anonimização de dados? Quer entender como ela funciona? Continue acompanhando este artigo para aprender mais sobre o assunto!

O que é anonimização de dados?

A anonimização de dados na LGPD é a prática de tratamento de dados que visa impossibilitar a identificação das pessoas relacionadas às informações. O artigo 12 da LGPD diz que os dados adequadamente anonimizados podem ser utilizados livremente, estando excluídos do escopo de aplicação da lei.

Essa exclusão se deve ao fato de que não é possível correlacionar o dado anonimizado a uma determinada pessoa. Logo, a divulgação das informações é incapaz de causar danos a quem quer que seja.

Quais são os critérios para avaliar a anonimização de dados?

A anonimização de dados na LGPD é uma ideia nova e por isso mesmo as formas de garantir que os dados foram manipulados corretamente ainda se baseiam em estimativas. A LGPD prevê que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será a responsável por esclarecer quais serão os padrões e técnicas aceitáveis para a anonimização.

Como a ANPD foi criada muito recentemente, pela Medida Provisória 869/2018, tais critérios ainda não estão completamente desenvolvidos. Ainda assim é possível fazer um paralelo com a legislação da União Europeia, que baseou a LGPD, para dizer quais são os melhores critérios para análise das técnicas de anonimização.

Nesse sentido, consideram-se bons critérios para considerar os dados devidamente anonimizados quando é possível atingir, dentro do possível e de acordo com a tecnologia existente, três estados:

  • a impossibilidade de identificar qualquer pessoa;
  • a baixa probabilidade de se estabelecer qualquer ligação entre os registros de uma pessoa específica e um determinado grupo de dados;
  • a incapacidade de se inferir, a partir da análise das informações, dados de um indivíduo específico.

O consenso entre os especialistas no setor ainda é no sentido de que uma anonimização perfeita é impraticável atualmente. Ainda assim, é importante ter o cuidado de utilizar as melhores práticas disponíveis e contar com apoio especializado para a criação da política de segurança da informação e dos protocolos de tratamento de dados pessoais.

Qual o impacto na área da saúde?

O conhecimento e aplicação da anonimização de dados na LGPD é extremamente necessário na área da saúde. O setor lida diretamente com as chamadas informações sensíveis, que contam com proteção ainda mais restrita.

Caso haja interesse em realizar a anonimização desses dados é essencial fazer o processo de forma segura. Para isso, o ideal é contar com processos com alto grau de confiabilidade e segurança, utilizando-se de um compliance digital bem estruturado.

A anonimização de dados na LGPD é uma possibilidade para o uso de dados em áreas estratégicas do negócio sem violar a privacidade das pessoas. Para que o processo seja bem-sucedido ele precisa ser feito por especialistas e a empresa não deve hesitar em buscar o apoio de uma assessoria especializada!

Precisa de apoio para implementar as mudanças da LGPD em sua empresa?  Entre em contato comigo e conheça nossos serviços!

Powered by Rock Convert
× WhatsApp