14 DE MAIO DE 2021

Julgamento também definiu forma do cálculo e período que o benefício pode ser utilizado.

07 DE JUNHO DE 2021

Matéria deve ser objeto de análise no Senado nas próximas semanas.

22 DE JUNHO DE 2021

Nossos Tribunais têm analisado e assegurado tal direito aos contribuintes.

02 DE JULHO DE 2021

Empresários individuais e EIRELIs tem buscado o Judiciário para assegurar o direito ao ISS Fixo.

14 DE JULHO DE 2021

A empresa em questão é a TNG, voltada à moda feminina e masculina. A sentença foi da 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS).

26 DE OUTUBRO DE 2021

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO AUTORIZA O PARCELAMENTO DO ICMS-ST