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Categoria: Advocacia de apoio

LGPD para clínicas e laboratórios: como vai funcionar a lei geral de proteção de dados na área da saúde?

Mudanças importantes são esperadas em razão da Lei Geral de Proteção de Dados para saúde. Os gestores de clínicas e laboratórios precisam avaliar como lidam com os dados de seus pacientes e em muitos casos isso pode significar a alteração de procedimentos.

Quer entender melhor o que é e como funciona a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Continue acompanhando este artigo e confira um panorama sobre os impactos dessa legislação na área da saúde.

STJ define provas necessárias para compensação tributária via mandado de segurança

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nessa quarta-feira (13/02) que, quando uma empresa usa um mandado de segurança para pedir de forma genérica 18/02/2019 STJ define prova necessária em compensação via mandado de segurança  o direito a uma compensação tributária, a parte só precisa comprovar que é contribuinte e credora do tributo pago indevidamente.

Facebook pode ter multa bilionária nos EUA

O Facebook está no estágio inicial de conversas com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) para chegar a acordo sobre o
encerramento de uma investigação sobre violação de privacidade que poderia incluir uma multa recorde, de acordo com várias fontes.
O órgão supervisor americano investiga se a rede social infringiu um compromisso assumido com a FTC em 2011, que a obrigava a ser clara com os usuários sobre como
seus dados eram compartilhados com terceiros.

Dia internacional da Proteção de Dados Pessoais

O Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais estabelecido em 28 de janeiro.

A data foi instituída em 2006 no Conselho da Europa tendo em vista aumentar a consciência das pessoas relativamente à importância da privacidade e promover a proteção dos dados pessoais. Foi escolhido o dia 28 para a celebração desta data já que foi a …

eBook Como estruturar juridicamente a sua Startup

Este ebook tem como objetivo ajudar você, empreendedor iniciante, a compreender os aspectos mais importantes da estruturação jurídica de uma startup de um jeito simples, rápido e descomplicado.

Orientação da Receita sobre ICMS do PIS/Cofins impacta compra de créditos

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em março do ano passado, que o ICMS não deve ser considerado na cobrança das contribuições sociais, bancos, fundos de investimentos e securitizadoras passaram a comprar os direitos de empresas ao reembolso dos tributos recolhidos a mais.

Os impactos da Lei de Proteção de Dados para Área da Saúde

A indústria 4.0 a que estamos vivendo agora, vem transformando nossa atual sociedade, criando um novo modelo social, a sociedade digital. Diante deste novo cenário, o tempo é completamente diferente, ou é rápido demais, ou demora muito, ou é até mesmo, inesquecível.

União impede contribuintes de pagarem IR com Crédito Fiscal

O governo conseguiu, sem muito barulho, alterar as regras da compensação tributária – uso de créditos fiscais para pagamento de tributos. Incluiu um artigo na Lei nº 13.670, que trata da reoneração da folha de pagamento de alguns setores, para impedir empresas do lucro real,…

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