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O que são crimes digitais e virtuais? Saiba como se proteger



Os meios digitais trouxeram inúmeros benefícios para sociedade, sobretudo por romperem barreiras geográficas e facilitarem o armazenamento e circulação de informações. No entanto, em algumas ocasiões, eles podem ser utilizados por pessoas mal intencionadas para a prática de crimes digitais, seja contra pessoas físicas ou jurídicas.

Você sabe o que são crimes virtuais? O que a legislação diz sobre eles? Como agir se for vítima desse tipo de delito? Confira neste post!

O que são crimes digitais?

São considerados crimes digitais (também conhecidos como crimes virtuais, cibercrimes, crimes eletrônicos etc.) todos os delitos cometidos em meio virtual, ou seja, todas as infrações penais em que o agente utiliza dispositivos digitais — conectados ou não à rede mundial de computadores — para a execução da conduta criminosa.

Vale ressaltar que existem inúmeros tipos de delitos que podem ser considerados crimes digitais. Afinal, além das infrações penais que só podem ser praticadas por meio de dispositivos informáticos, alguns crimes comuns (por exemplo, injúria, calúnia, difamação, falsa identidade, estelionato etc.) também serão considerados delitos digitais quando forem praticados no ciberespaço (espaço virtual). Entenda melhor!

O que estabelece a legislação?

A popularização dos dispositivos informáticos e da rede mundial de computadores mudou significativamente a forma como as pessoas se relacionam. As informações circulam de maneira mais fácil e rápida. Até mesmo a forma de consumo e armazenagem de dados importantes se alterou.

Nesse cenário, violações aos direitos fundamentais tornaram-se cada vez mais recorrentes, e os delitos até então previstos no Código Penal não abarcavam todas as condutas criminosas. Isso colocou em evidência a necessidade de regulamentação do uso dos meios digitais e da criminalização de novas condutas. Assim, foram editadas as leis 12.737/12 (Lei dos Crimes Cibernéticos) e 12.965/14 (Marco Civil da Internet).

A lei 12.737/12, também conhecida como Lei Carolina Dieckmann, promoveu alterações no Código Penal, criminalizando as seguintes condutas:

  • invasão de dispositivos informáticos alheios, conectados ou não à rede mundial de computadores — o Código Penal prevê punição mais severa se da invasão resultar prejuízo econômico ou a obtenção de conteúdo de segredos industriais ou comerciais, comunicações eletrônicas privadas e informações sigilosas;
  • produção, oferecimento, distribuição, venda ou difusão de programas de computadores que se destinam à violação de dispositivos informáticos alheios;
  • falsificação de cartão de crédito.

Por sua vez, o Marco Civil da internet (Lei 12.965/14) cuidou da regulamentação do uso da internet, estabelecendo princípios, garantias e deveres, tanto para os usuários como para as empresas provedoras de acesso e serviços online.

Apesar das mudanças na legislação, os cibercrimes continuam extremamente frequentes. Não são raras as notícias de invasões de hackers aos sistemas de empresas e violação de dados íntimos ou sigilosos. Nesse cenário, é fundamental se proteger.

O que fazer para se proteger contra os crimes digitais?

Existem algumas medidas simples que podem ser adotadas para resguardar as informações do seu negócio. Dentre elas, podemos citar:

  • utilizar softwares para armazenagem de dados;
  • manter os softwares atualizados;
  • fazer cópias de segurança (backups);
  • utilizar criptografia;
  • estabelecer controle de acessos;
  • ter metas e objetivos de segurança interna bem definidos.

Além de se proteger, é preciso saber como agir diante de um crime cibernético. Se você ou sua empresa forem vítimas de um ataque de hacker, o primeiro passo é preservar todos os indícios do crime, como mensagens e arquivos eletrônicos. Depois disso, os fatos devem ser imediatamente comunicados às autoridades policiais para apuração.

Nessas horas, também é importante contar com o auxílio de uma consultoria jurídica especializada em segurança da informação e crimes digitais. Afinal, os profissionais do Direito auxiliarão a sua empresa na preservação das provas eletrônicas, bem como na adoção de todas as medidas judiciais necessárias para a identificação e responsabilização civil e criminal do(s) infrator(es).

Ficou com alguma dúvida sobre crimes virtuais? Entre em contato conosco! Será um prazer ajudar você.

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