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Entretenimento e Mídia

A Amaral & Monteiro Advogados  presta consultoria à sua empresa visando a adequação legal de campanhas publicitárias em mídia digital de acordo com as regras regulatórias e legais aplicáveis, tal como o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, dentre outros.

Entretenimento e Mídia
  • Consultoria jurídica relacionada à distribuição gratuita de prêmios, incluindo a análise da natureza da ação (concurso cultural, sorteio, vale-brinde e concurso);
  • Atuação administrativa para obtenção de autorização junto aos órgãos competentes para a distribuição gratuita de prêmios, bem como para cumprimento de exigências administrativas, e defesa em autuações;
  • Atuação administrativa junto ao CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e outros órgãos;
  • Consultoria jurídica em contratos publicitários que envolvam mídia digital.
  • Consultoria legal na interatividade da empresa no relacionamento com o consumidor por meios digitais, inclusive redes sociais.
  • Monitoramento e proteção jurídica das marcas da empresa na Internet;
  • Adequação das práticas de marketing digital às regras de privacidade e proteção de dados pessoais;
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