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Qual a importância da preservação de provas digitais?



Entender qual a importância da preservação de provas digitais e dominar práticas de segurança com relação a vestígios cibernéticos é um tema cada vez mais importante e que precisa ser de conhecimento de qualquer pessoa.

É importante ter em mente que a preservação de provas digitais pode fazer toda a diferença em uma discussão futura que demande a apresentação de evidências para corroborar uma alegação.

Pensando nisso, elaborei este artigo com informações relevantes sobre o tema, desde a parte conceitual, até dicas de boas práticas, dificuldades encontradas na preservação e dados sobre a classificação de vestígios. Quer saber mais? Então continue a leitura e entenda!

O que são provas digitais?

São consideradas provas digitais todas aquelas que estão ou são armazenadas em dispositivos de informática.

Neste sentido, o próprio Código de Processo Civil, que trata dos documentos eletrônicos em seus artigos 439 a 441, estabelece que se presumem verdadeiros os documentos digitais. No que tange à alegação de autenticidade, o ônus da prova cabe a aquele que produziu o documento.

Com o crescente aumento do uso de redes sociais, plataformas online, e-mails e aplicativos de mensagem, o poder judiciário, bem como autoridades policiais e o próprio Ministério Público, têm utilizado provas digitais obtidas por meio da apreensão de notebooks, celulares, pendrives, HDs e arquivos eletrônicos de diversas espécies.

Quais são as melhores práticas para a sua preservação?

A preservação digital reside essencialmente na capacidade de garantir que informações digitais permaneçam íntegras, acessíveis e com autenticidade para que possam ser acessadas e utilizadas futuramente.

Neste sentido, boas práticas de preservação consistem em adotar medidas de segurança, voltadas para a redução do risco de perda de dados. Elas podem ser feitas e diversas formas e em inúmeros graus. Uma das medidas mais utilizadas é o arquivamento de informações em um sistema de nuvem, o que impede a perda das informações em caso de inutilização do hardware ou dispositivo no qual estariam armazenadas.

Sob uma perspectiva mais especializada, a Organization for Standardization (Organização Internacional de Normalização), também conhecida como ISO, junto com a ABNT, traz algumas diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidência digital.

A norma técnica sob nº ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013 oferece as informações e orientações necessárias para uma preservação de provas digitais mais segura e eficaz.

Como é feita a classificação de vestígios das provas digitais?

De acordo a norma ISO/IEC 27037:2013, a classificação dos vestígios digitais/cibernéticos deve ser feita por meio da identificação, isolamento, registro, coleta e preservação.

Na identificação, é realizada a análise da prova para verificar se a mesma encontra-se em um meio físico (dispositivo) ou em um contexto lógico. O isolamento, por sua vez, tem a função de garantir e proteger a prova para que ela não sofra a interferência de agentes externos que possam causar algum dano ou modificação.

O registro, por sua vez, é a etapa na qual se oficializa a existência da prova, relacionando todas as informações e dados a seu respeito. Já a coleta consiste, essencialmente, no recolhimento tanto dos itens físicos quanto dos itens lógicos já identificados anteriormente.

Um exemplo de coleta são as ações da Polícia Federal para coleta de computadores e smartphones de suspeitos de crimes cibernéticos.

Por fim, a etapa final de preservação diz respeito ao cuidado com o transporte e acondicionamento das provas digitais, nos quais, em casos de provas físicas, devem ser evitados choques, contatos com umidade, magnetização, temperatura inadequada e campos elétricos.

Como você pôde ver, a preservação de provas digitais e vestígios cibernéticos é um tema complexo e que merece atenção, tendo em vista que hoje estamos muito ativos na internet, razão pela qual precisamos conhecer e saber como lidar com questões que envolvam nossa proteção digital.

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