A Amaral & Monteiro Advogados presta assessoria jurídica em licitações, na celebração de contratos com a Administração Pública, nas concessões de serviços e obras públicas, permissões, licenças e autorizações:

• Contencioso administrativo em geral, com atendimento especializado para processos no âmbito do Tribunal de Contas da União e das agências reguladoras;
• Contencioso judicial, especialmente no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e nos demais Tribunais Superiores;
• Assessoria, contencioso administrativo e judicial em desapropriações;

• Defesa e representação do cliente em inquéritos civis promovidos pelo Ministério Público e em ações civis públicas;
• Defesa dos interesses dos clientes em processos originados de autuações e/ou notificações promovidas no âmbito das agências reguladoras.

• Consultoria no âmbito das normas editadas pelas Agências Reguladoras em geral, com atendimento especializado no âmbito das agências ligadas à área de saúde pública (ANS e ANVISA);
• Contencioso judicial ligado ao Direito Regulatório.