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Tag: GDPR

Alemanha proíbe Facebook de agregar dados sem autorização

A autoridade antitruste da Alemanha proibiu ontem o Facebook de agregar dados coletados sem autorização do Instagram, de suas outras subsidiárias e de sites de terceiros  dos 
usuários, em decisão histórica sobre o direito à privacidade na web e à concorrência.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Após longos 8 anos de debates na sociedade civil, foi sancionada ontem (dia 14 de agosto de 2018), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira. Com isso, diante do prazo de 18 meses de vacatio legis, a eficácia plena da lei se dará em fevereiro de 2020.

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